Aviso legal
AVISO LEGAL — ULTRA PACKS BRASIL
Última atualização: 21/06/2026
O presente Aviso Legal regula o acesso e uso do site www.ultrapacksbrasil.com.br, operado pela Ultra Packs Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.974.248/0001-85, com sede em Uberlândia/MG ("Ultra Packs").
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara, de forma expressa e inequívoca, estar ciente e concordar integralmente com as disposições deste Aviso Legal, bem como com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e demais políticas disponíveis no site.
1. Da Natureza e Precisão das Informações
1.1 Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo descrições de produtos, especificações técnicas, imagens, preços, prazos e demais informações — tem caráter meramente informativo e é fornecido com o objetivo de facilitar a tomada de decisão de compra pelo usuário.
1.2 A Ultra Packs envida esforços razoáveis para manter as informações do site precisas, completas e atualizadas. Não obstante, não garante a ausência de erros tipográficos, técnicos ou de atualização, os quais serão corrigidos assim que identificados.
1.3 A ocorrência de erros nas informações do site não gera obrigação de indenização à Ultra Packs, ressalvados os casos em que o erro resulte em prejuízo direto e comprovado ao consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
1.4 Em caso de divergência entre informações exibidas no site e as condições efetivamente aplicáveis ao pedido (preço, prazo, disponibilidade), prevalecerão as condições confirmadas no momento da finalização da compra e registradas na nota fiscal emitida.
1.5 Os preços exibidos no site são válidos exclusivamente para compras realizadas online, podendo diferir de eventuais condições negociadas por outros canais.
2. Das Variações de Produto
2.1 As especificações técnicas dos produtos (capacidade nominal, dimensões, resistência) são informadas com base nos dados do fabricante e representam valores de referência.
2.2 As dimensões dos sacos podem apresentar variação de até ±5% em relação às medidas nominais informadas, em decorrência do processo produtivo e das características inerentes ao material. Tal variação é previamente informada e não caracteriza defeito, vício ou inadimplemento contratual, conforme expressamente aceito pelo Cliente no ato da compra.
2.3 Os produtos são comercializados exclusivamente na cor preta. A Ultra Packs não fornece sacos brancos ou de outras cores.
2.4 Variações mínimas de tonalidade, acabamento ou textura entre lotes de produção são inerentes ao processo de fabricação e não afetam a qualidade ou funcionalidade do produto, não constituindo defeito e não gerando direito a troca, devolução ou reembolso.
2.5 As imagens dos produtos exibidas no site são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real em aspectos visuais não essenciais, inclusive em razão da calibração de cor do monitor ou dispositivo do usuário.
3. Do Uso Adequado dos Produtos
3.1 Os produtos Ultra Packs são destinados ao acondicionamento de resíduos domésticos, comerciais ou industriais compatíveis com as especificações técnicas de cada item.
3.2 Materiais cortantes, perfurantes ou afiados — incluindo, sem limitação: vidros quebrados, metais com arestas, espetos, pregos, lâminas, ossos e resíduos perfuro-cortantes — devem ser obrigatoriamente embalados de forma individual e adequada (com papel, papelão, plástico resistente ou duplo ensacamento com proteção) antes de serem inseridos no saco.
3.3 Os sacos Ultra Packs possuem alta resistência mecânica, porém não são à prova de corte ou perfuração. O acondicionamento de materiais cortantes sem proteção adequada é considerado uso inadequado do produto e de responsabilidade exclusiva do usuário.
3.4 A Ultra Packs não se responsabiliza por danos materiais, pessoais ou a terceiros decorrentes de:
a) Uso inadequado dos produtos, conforme descrito nesta cláusula;
b) Sobrecarga de peso ou volume além da capacidade nominal;
c) Rasgos, perfurações ou rompimentos causados por materiais cortantes acondicionados sem proteção;
d) Armazenamento inadequado dos produtos não utilizados (exposição ao sol, calor, umidade ou produtos químicos).
4. Da Limitação de Responsabilidade
4.1 A Ultra Packs não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
a) Danos indiretos, danos emergentes, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site ou dos produtos, salvo nos casos expressamente previstos no CDC;
b) Falhas, indisponibilidades ou erros temporários do site decorrentes de manutenção, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem, CDN, provedores de internet) ou quaisquer eventos de força maior;
c) Atrasos ou falhas na entrega imputáveis às transportadoras terceirizadas, ressalvadas as hipóteses de extravio previstas na Política de Frete;
d) Conteúdo, práticas ou políticas de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis no site da Ultra Packs;
e) Vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa infectar o dispositivo do usuário em decorrência do acesso ao site, desde que a Ultra Packs adote as medidas de segurança razoáveis e adequadas.
4.2 Quando aplicável, a responsabilidade total da Ultra Packs perante o usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto ou serviço objeto da reclamação, observadas as políticas vigentes e a legislação consumerista aplicável.
4.3 Nada neste Aviso Legal exclui ou limita direitos do consumidor previstos no CDC que não possam ser afastados por convenção entre as partes.
5. Dos Links para Sites de Terceiros
5.1 O site da Ultra Packs pode conter links, banners ou redirecionamentos para sites de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário.
5.2 A Ultra Packs não endossa, monitora, controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas comerciais, segurança ou qualquer aspecto dos sites de terceiros acessados por meio desses links.
5.3 O acesso a sites de terceiros é realizado por conta e risco exclusivo do usuário. Recomenda-se a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada site visitado.
6. Da Propriedade Intelectual
6.1 Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, layouts e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva da Ultra Packs Brasil ou foi devidamente licenciado por seus titulares, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
6.2 É expressamente vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do site, sem autorização prévia e escrita da Ultra Packs, sob pena de responsabilização civil e criminal.
7. Da Segurança e Privacidade
7.1 A Ultra Packs adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção das informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
7.2 O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Ultra Packs, disponível no site.
7.3 O site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, nos termos detalhados na Política de Privacidade.
8. Das Alterações deste Aviso Legal
8.1 A Ultra Packs reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Aviso Legal a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site com a respectiva data de atualização.
8.2 A continuidade do acesso ou uso do site após a publicação de alterações constituirá aceite tácito das novas disposições. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento.
9. Da Legislação Aplicável e Foro
9.1 Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2 Quaisquer disputas decorrentes deste Aviso Legal serão submetidas ao foro da Comarca de Uberlândia/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.
Informações de Contato Oficiais
Ultra Packs Brasil LTDA CNPJ: 60.974.248/0001-85 | Uberlândia — MG
📧 E-mail: marcelo@ultrapacksbrasil.com 📱 WhatsApp: (34) 9 9869-0017 🌐 www.ultrapacksbrasil.com.br
Atendimento em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Os canais oficiais de suporte são exclusivamente o e-mail e o WhatsApp informados acima.
Recomenda-se revisão por advogado especializado antes da publicação definitiva.