Política de reembolso
POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO — ULTRA PACKS BRASIL
Última atualização: 21/06/2026
A Ultra Packs Brasil preza pela qualidade dos produtos e pela transparência na relação com seus clientes. Esta Política define, de forma clara e objetiva, as hipóteses, condições, prazos e procedimentos para solicitação de troca, devolução e reembolso, em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC) e demais legislações aplicáveis.
Ao finalizar a compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política, que integra os Termos de Serviço da Ultra Packs Brasil.
1. Das Hipóteses que Geram Direito a Reembolso ou Troca
A Ultra Packs Brasil aceita solicitações de troca, devolução ou reembolso exclusivamente nas seguintes situações:
1.1 Defeito de fabricação comprovado: vício ou defeito de origem que comprometa a funcionalidade do produto, devidamente comprovado mediante descrição detalhada e registro fotográfico ou em vídeo.
1.2 Divergência de pedido: recebimento de produto em tamanho, modelo ou quantidade diferente do efetivamente contratado e descrito na nota fiscal.
1.3 Entrega em desacordo com a nota fiscal: qualquer inconsistência entre o produto recebido e o discriminado na documentação fiscal.
1.4 Extravio comprovado: perda da encomenda confirmada pela transportadora, mediante abertura de protocolo formal de extravio, quando não for viável o reenvio do produto sem custo adicional ao Cliente.
1.5 Devolução ao remetente sem entrega efetiva: nos casos em que a encomenda retornar à Ultra Packs sem que a entrega tenha sido realizada por motivo imputável à transportadora (e não ao Cliente), quando não for possível reenvio.
1.6 Exercício do direito de arrependimento: nos termos da cláusula 3 desta Política.
Parágrafo único: Em caso de vício ou defeito de fabricação, a Ultra Packs priorizará, pela ordem: (i) troca/reenvio do produto; (ii) abatimento proporcional do preço; (iii) reembolso integral, conforme opção do Cliente e disponibilidade, nos termos do art. 18 do CDC.
2. Das Situações que NÃO Geram Direito a Reembolso ou Troca
Não serão aceitas solicitações de troca, devolução ou reembolso nas seguintes hipóteses, as quais o Cliente declara expressamente conhecer ao concluir a compra:
2.1 Arrependimento fora do prazo legal: solicitações de desistência realizadas após o prazo de 7 (sete) dias corridos do recebimento do produto, conforme art. 49 do CDC.
2.2 Uso inadequado ou manuseio indevido: produtos que apresentem sinais de uso inadequado, sobrecarga de peso além da capacidade nominal, armazenamento incorreto ou manuseio em desconformidade com as instruções de uso.
2.3 Danos por materiais cortantes, perfurantes ou afiados: perfurações, rasgos ou rompimentos causados pelo acondicionamento de vidros quebrados, metais com arestas, espetos, pregos, lâminas, ossos, resíduos perfuro-cortantes ou qualquer objeto capaz de perfurar o saco, sem a devida proteção prévia. Os sacos Ultra Packs possuem alta resistência mecânica, porém não são à prova de corte ou perfuração. O acondicionamento de materiais cortantes sem proteção adequada caracteriza mau uso do produto, não gerando qualquer responsabilidade da Ultra Packs.
2.4 Atrasos de entrega por fatores externos: demoras causadas por greves de transportadores, fenômenos climáticos, feriados, restrições logísticas, picos sazonais, pandemias, ações fiscais ou quaisquer eventos de força maior ou caso fortuito, alheios ao controle da Ultra Packs, sem prejuízo do compromisso da Ultra Packs em acompanhar e buscar soluções junto à transportadora.
2.5 Variações dimensionais dentro da tolerância informada: diferenças de até ±5% nas dimensões dos produtos em relação às medidas nominais divulgadas, variação esta decorrente do processo produtivo, previamente informada e expressamente aceita pelo Cliente no ato da compra.
2.6 Variações de acabamento e tonalidade: diferenças mínimas de cor, textura ou acabamento entre lotes de produção, bem como variações de percepção de cor causadas pela calibração do monitor ou tela do dispositivo do Cliente. Os produtos são comercializados exclusivamente na cor preta; a Ultra Packs não fornece sacos brancos ou de outras cores.
2.7 Produto com sinais de uso: itens que tenham sido utilizados, mesmo que parcialmente, salvo na hipótese de defeito de fabricação constatado após o uso inicial.
2.8 Endereço incorreto fornecido pelo Cliente: devoluções, extravios ou impossibilidade de entrega decorrentes de endereço errado, incompleto ou inacessível informado pelo Cliente no pedido.
3. Do Direito de Arrependimento (Compras Realizadas pela Internet)
3.1 Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pessoa física tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
3.2 Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve:
a) Contatar a Ultra Packs dentro do prazo legal pelos canais indicados na cláusula 6;
b) Aguardar as instruções para devolução do produto;
c) Devolver o produto sem indícios de uso, preferencialmente na embalagem original ou em embalagem adequada que garanta a integridade durante o transporte.
3.3 A Ultra Packs disponibilizará logística reversa sem custo ao Cliente nos casos de exercício regular do direito de arrependimento.
3.4 Após o recebimento e conferência do produto devolvido, a Ultra Packs realizará o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete original, dentro do prazo estabelecido na cláusula 7, observada a compensação pelo meio de pagamento utilizado.
3.5 O direito de arrependimento não se aplica nos casos em que o produto tenha sido utilizado, danificado pelo Cliente ou devolvido em condições que impeçam sua revenda como novo.
4. Dos Vícios de Produto e Prazos de Garantia Legal
4.1 Os produtos Ultra Packs são classificados como bens não duráveis para fins do CDC. O prazo para reclamação de vício aparente é de 30 (trinta) dias a contar da data de entrega do produto.
4.2 Constatado vício ou defeito de fabricação e recebida a reclamação formal, a Ultra Packs terá até 30 (trinta) dias corridos para sanar o vício, mediante troca do produto ou outra solução adequada.
4.3 Caso o vício não seja sanado no prazo previsto no item 4.2, o Cliente poderá, a seu critério, exigir, alternativamente e à sua escolha:
a) A substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso;
b) A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
c) O abatimento proporcional do preço.
4.4 Para viabilizar a análise do vício, o Cliente deverá fornecer descrição detalhada do problema, acompanhada de registro fotográfico ou vídeo que demonstre o defeito alegado.
5. Das Entregas, Extravios e Atrasos
5.1 A Ultra Packs utiliza transportadoras terceirizadas para entrega de seus produtos, incluindo os Correios e demais operadores logísticos parceiros. Os prazos de entrega são estimativas e não constituem garantia de entrega na data exata.
5.2 Em caso de atraso significativo, a Ultra Packs abrirá reclamação formal junto à transportadora e acompanhará o caso até a solução definitiva (localização da encomenda, nova tentativa de entrega ou desbloqueio de rota).
5.3 Em caso de extravio confirmado pela transportadora ou retorno ao remetente sem entrega efetiva por motivo não imputável ao Cliente, este poderá optar por:
a) Reenvio do produto sem custo adicional; ou
b) Reembolso integral do valor pago, incluindo frete.
5.4 A responsabilidade da Ultra Packs como fornecedora perante o consumidor, nos casos de extravio, não é afastada por eventual ação regressiva contra a transportadora, sendo o Cliente ressarcido independentemente do desfecho das tratativas com o operador logístico.
5.5 Não configura hipótese de reembolso ou reenvio sem custo o caso de retorno ao remetente por ausência do destinatário, endereço incorreto ou recusa injustificada no recebimento por parte do Cliente.
6. Do Procedimento para Solicitação
6.1 Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o Cliente deverá contatar a Ultra Packs pelos canais abaixo, fornecendo obrigatoriamente as seguintes informações:
- Número do pedido;
- CPF ou CNPJ do titular;
- Nome completo e dados de contato;
- Descrição detalhada e objetiva do motivo da solicitação;
- Fotografias e/ou vídeos que comprovem o problema alegado (obrigatório para casos de defeito, divergência ou dano).
6.2 Canais de atendimento:
📧 E-mail: marcelo@ultrapacksbrasil.com 📱 WhatsApp: (34) 9 9869-0017
Atendimento em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).
6.3 Solicitações incompletas, sem as informações e documentação exigidas, serão suspensas até o envio dos dados faltantes, sem que o prazo de análise seja iniciado.
6.4 Prazos internos de análise:
- Análise da solicitação: até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento de todas as informações exigidas;
- Comunicação da decisão ao Cliente: em até 2 (dois) dias úteis após a conclusão da análise;
- Início do processo de reembolso ou reenvio: imediatamente após a aprovação.
7. Da Forma e Prazo de Restituição
7.1 Aprovada a solicitação de reembolso, a restituição será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, conforme abaixo:
7.2 Cartão de crédito: estorno processado diretamente junto à operadora/administradora do cartão. O prazo de reflexo na fatura depende exclusivamente da operadora, podendo variar de 1 (uma) a 2 (duas) faturas subsequentes.
7.3 PIX ou boleto bancário: transferência diretamente para a conta do titular do pedido, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação.
7.4 A Ultra Packs não se responsabiliza por eventuais demoras no creditamento decorrentes de prazos operacionais das instituições financeiras ou operadoras de cartão, desde que o estorno tenha sido processado dentro dos prazos previstos nesta cláusula.
8. Das Assinaturas Recorrentes
8.1 Esta Política aplica-se integralmente às compras realizadas na modalidade de assinatura recorrente, inclusive para os ciclos individuais faturados e expedidos.
8.2 O cancelamento da assinatura, realizado nos termos dos Termos de Serviço, interrompe os ciclos futuros de cobrança, sem direito a reembolso dos ciclos já faturados e expedidos, salvo nas hipóteses previstas nesta Política (defeito, divergência, extravio ou arrependimento no prazo legal).
8.3 Para cada ciclo de assinatura, os prazos desta Política são contados individualmente a partir do recebimento do produto referente àquele ciclo específico.
9. Das Boas Práticas de Uso — Prevenção de Danos
Para preservar a integridade dos produtos e evitar situações que não geram direito a reembolso, recomendamos:
9.1 Materiais cortantes e perfurantes: embale individualmente com papel, papelão ou plástico resistente antes de inserir no saco. Utilize duplo ensacamento para maior segurança. Nunca descarte vidros quebrados, lâminas, espetos ou materiais pontiagudos diretamente no saco sem proteção prévia.
9.2 Peso e volume: respeite a capacidade nominal do produto. Não sobrecarregue o saco além do limite indicado na embalagem.
9.3 Armazenamento: conserve os sacos não utilizados em local seco, arejado e protegido de luz solar direta, calor excessivo e produtos químicos, que podem comprometer a resistência do material.
9.4 Descarte gradual: prefira descartar o lixo em intervalos regulares, evitando acúmulo excessivo que sobrecarregue o saco.
10. Das Disposições Finais
10.1 Esta Política integra os Termos de Serviço da Ultra Packs Brasil e deve ser lida em conjunto com eles.
10.2 Os direitos do consumidor previstos no CDC não são afastados por esta Política, que visa complementá-los e especificá-los para o contexto das operações da Ultra Packs Brasil.
10.3 Em caso de conflito entre esta Política e o CDC, prevalecerão as disposições legais mais favoráveis ao consumidor.
10.4 A Ultra Packs reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site com a data de atualização.
Ultra Packs Brasil LTDA CNPJ: 60.974.248/0001-85 | Uberlândia — MG 📧 marcelo@ultrapacksbrasil.com | 📱 (34) 9 9869-0017 🌐 www.ultrapacksbrasil.com.br
Recomenda-se revisão por advogado especializado em direito do consumidor antes da publicação definitiva.